REQ 264/2013 CFT => PL 1139/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1139/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

21/11/2013

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.139, de 2007, que estabelece que os recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura serão obrigatoriamente distribuídos entre as cinco regiões do território nacional, de forma proporcional ao percentual da população regional, em relação à totalidade da população brasileira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 264/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.139, de 2007, que estabelece que os recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura serão obrigatoriamente distribuídos entre as cinco regiões do território nacional, de forma proporcional ao percentual da população regional, em relação à totalidade da população brasileira".

03/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.