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REQ 9108/2013 => PLP 275/2001
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessória de:
PLP 275/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 21/11/2013
Ementa
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2014 Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9108/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial"".
25/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.
26/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
18/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/08/2014 Publique-se. Arquive-se.
26/08/2014 Publique-se. Arquive-se.