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SUG 103/2013 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7832/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL 21/11/2013
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-7832/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 103/2013, pelo Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL, que: "Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que 'concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório'".
26/11/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
15/05/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
16/07/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-7832/2014
24/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
31/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).