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ESB 27 PL346004 => SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Feldman - PSB/SP e outros |
21/11/2013 |
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Ementa |
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Alterar a redação do "caput" do art. 1º para:
"Art. 1º - Esta Lei, denominada Estatuto da Metrópole, estabelece diretrizes gerais para a organização, o planejamento, a normatização, a gestão, a execução e o controle das funções públicas de interesse comum, em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; normas gerais sobre o plano de desenvolvimento regional integrado e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa, no campo do desenvolvimento urbano, com base no art. 21, inciso XX, art. 24, inciso I e art. 25, § 3º, da Constituição Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/11/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) (PL346004)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 27 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/11/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 27 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP). |
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