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ESB 24 PL346004 => SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Feldman - PSB/SP e outros

21/11/2013

Ementa

Alteração da alínea "b", do inciso III, do artigo 2º para: " Art. 2º - ........ III - ............ b) sistema de governança interfederativa própria, que assegure equidade na participação de Estados e Municípios e inclua, no mínimo, uma instância colegiada deliberativa, com representação da sociedade civil, e uma organização pública, de caráter regional, com capacidade administrativa e financeira e com funções técnico-consultivas;"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) (PL346004) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 24 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 24 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).