Imprimir

ESB 4 PL346004 => SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Feldman - PSB/SP e outros

21/11/2013

Ementa

Alterar a redação do inciso IV, do art. 2º para: "Art. 2º - ........ IV - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação, principalmente Estados e municípios limítrofes, no âmbito de um território instituído mediante lei complementar estadual, para integrar a organização, o planejamento, a execução e o controle das funções públicas de interesse comum.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) (PL346004) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).