PRL 1 CFT => PLP 212/2012

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 212/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Maia - PR/RN

21/11/2013

Ementa

Parecer do relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 212/12, do PLP nº 225/12, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 212/12, do PLP nº 225/12, apensado, e do Substitutivo da CDEIC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 212/12, do PLP nº 225/12, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 212/12, do PLP nº 225/12, apensado, e do Substitutivo da CDEIC.

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Maia (PR-RN).

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