Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC 426/2014, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/11/14 - 16:41).
| PEC 354/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensada à PEC 310/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Toninho Pinheiro - PP/MG | 20/11/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dá nova redação ao parágrafo único do art. 158 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar os critérios de distribuição da parcela pertencente aos Municípios do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Apense-se à(ao) PEC-310/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2014 | Plenário (PLEN) Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC 426/2014, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/11/14 - 16:41). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 354/2013, pelos Deputados Toninho Pinheiro (PP-MG) e outros, que: "Dá nova redação ao parágrafo do art. 158 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar os critérios de distribuição da parcela pertencente aos Municípios do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação". | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 354/13. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/11/13 PÁG 55133 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PEC-310/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/12/2013. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PEC40609, apensada à PEC-310/2013 | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PEC40609, apensada à PEC-310/2013 | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC 426/2014, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/11/14 - 16:41). | ||||||||||||||||||||||