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EMR 1 CREDN => PL 2715/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2715/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Ananias - PCdoB/CE 20/11/2013
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.715/11. Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).