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PL 6787/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renato Simões - PT/SP, Janete Rocha Pietá - PT/SP, Vicentinho - PT/SP |
20/11/2013 |
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Ementa |
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Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional. |
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Indexação |
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Inclusão, feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, novembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/12/2013 |
Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário. |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
04/09/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
12/11/2014 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
10/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.
03/07/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6787/2013, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Acressce a Lei 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional". |
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05/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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06/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 7/12/13 PÁG 58227 COL 01. |
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09/12/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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07/05/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL) |
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08/05/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014) |
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21/05/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulão (PT-AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. |
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12/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/11/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA) |
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20/11/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014) |
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21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 93 COL 01. |
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16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Domingos Dutra (SD-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA), pela aprovação. |
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18/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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01/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2029/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno". |
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01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2029/2015. |
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05/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2029/2015. |
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27/08/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP) |
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01/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3187/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.787 de 2013, que "acresce à Lei 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria". |
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20/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3.187/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.187/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.787/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.". |
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06/04/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/05/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) |
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13/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.
". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. |
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19/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) |
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21/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/05/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação. |
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03/07/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário. |
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07/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 08/08/19, Letra B, PÁG 486. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6787/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/12/2013 |
Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 6787/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 6787/2013 |
Parecer do Relator |
04/09/2014 |
Paulão |
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Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 6787/2013 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 6787/2013 |
Parecer do Relator |
16/12/2014 |
Domingos Dutra |
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Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA), pela aprovação. |
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PRL 2 CDHM => PL 6787/2013 |
Parecer do Relator |
10/05/2019 |
Bira do Pindaré |
|
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CDHM => PL 6787/2013 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
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Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário..
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação. |
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PL 6787/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2029/2015 => PL 6787/2013 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
01/06/2015 |
Vicentinho |
|
Requer o desarquivamento de proposição nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno. |
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REQ 3187/2015 => PL 6787/2013 |
Requerimento de Redistribuição |
01/10/2015 |
Júlio Cesar |
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Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.787 de 2013, que "acresce à Lei 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria. |
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REQ 186/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Vicentinho |
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Requer o desarquivamento de proposições.
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