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PARF 1 CCJC => PL 785/2011
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessória de:
PL 785/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 20/11/2013
Ementa
Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Informações de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
20/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania