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VTS 1 CE => PL 5609/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5609/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Stepan Nercessian - PPS/RJ 20/11/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).