REQ 288/2013 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ e outros

19/11/2013

Ementa

Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 288/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que: "Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso".

20/11/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado, com a transformação da convocação em convite, para reunião a ser realizada no dia 3/12/2013.

04/12/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivado.

11/12/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado e Comissão e Fiscalização Financeira e Controle, com o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, realizada em 4/12/2013.
Tema: Tratar acerca das denúncias encaminhadas pelo Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo à Polícia Federal, bem como as circunstâncias da evasão de Henrique Pizzolato do território Nacional.