| PAR 1 CCJC => PL 3711/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3711/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 19/11/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer, com complementação, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 3711/2012; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4594/2012, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com Subemenda. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4594/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||