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EMC 19/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Imbassahy - PSDB/BA 19/11/2013
Ementa
Acrescenta-se o artigo 3º ao PL 6.407/2013, renumerando-se os demais artigos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 19/2013 CME, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 19/2013 CME, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).