Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
| PARF 1 CCJC => PL 5381/2013 | ||||||||||||||
| Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||
| PL 5381/2013 | ||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 19/11/2013 | |||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||
| Aprovada a Redação Final, com a Emenda de Redação apresentada pelo Relator.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||