Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 9.088/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 9088/2013 => PL 6738/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6738/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Nilmário Miranda - PT/MG | 19/11/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6738/2013, que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União", para que seja apreciada pela Comissão de Cultura (CCULT). | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2013 | Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 9.088/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 9.088/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9088/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6738/2013, que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União", para que seja apreciada pela Comissão de Cultura (CCULT)". | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 9.088/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 27/11/2013 | |||||||||||||||||||||||