PL 6772/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2137/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Correa Filho - DEM/SP

19/11/2013

Ementa

Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/11/2013

Apense-se à(ao) PL-2137/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011

Apensados

Apensados ao PL 6772/2013 (32)

PL 8102/2014 (11), PL 2510/2015 (10), PL 2625/2015, PL 3279/2015, PL 4230/2015, PL 5568/2016, PL 6235/2016, PL 7125/2017, PL 2694/2019, PL 2799/2021 (1), PL 3114/2025, PL 5274/2023; PL 2291/2015; PL 3151/2015 (6), PL 3290/2015 (5), PL 2087/2020 (2), PL 4954/2020, PL 3766/2024, PL 463/2023 (1), PL 2933/2024; PL 6205/2016 (10), PL 6283/2016, PL 111/2019 (8), PL 340/2019, PL 845/2022 (3), PL 1428/2023, PL 2688/2023, PL 4801/2025, PL 2687/2023, PL 2296/2024, PL 662/2025; PL 2191/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6772/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas".

28/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2137/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57771 COL 01.

04/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

20/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8102/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8102/2014.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.

14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2291/2015.

19/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2746/2015, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados".

01/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.746/20115, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.137/2011 e apensos (Projetos de Lei n. 4.121/2012, n. 5.386/2013, n. 6.772/2013, n. 6.923/2013, 8.102/2014, n. 2.291/2015, n. 2.510/2015 e n. 2.625/2015), nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3151/2015.

13/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6205/2016.

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011

30/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2191/2021.

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.

26/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.

21/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3114/2025 à proposição PL-2799/2021.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.