PL 6772/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2137/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Correa Filho - DEM/SP

19/11/2013

Ementa

Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas.

Indexação

Isenção, doador de sangue, taxa de inscrição, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exame vestibular, concurso público, registro, entidade de classe.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/11/2013

Apense-se à(ao) PL-2137/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011

Apensados

Apensados ao PL 6772/2013 (32)

PL 8102/2014 (11), PL 2510/2015 (10), PL 2625/2015, PL 3279/2015, PL 4230/2015, PL 5568/2016, PL 6235/2016, PL 7125/2017, PL 2694/2019, PL 2799/2021 (1), PL 3114/2025, PL 5274/2023; PL 2291/2015; PL 3151/2015 (6), PL 3290/2015 (5), PL 2087/2020 (2), PL 4954/2020, PL 3766/2024, PL 463/2023 (1), PL 2933/2024; PL 6205/2016 (10), PL 6283/2016, PL 111/2019 (8), PL 340/2019, PL 845/2022 (3), PL 1428/2023, PL 2688/2023, PL 4801/2025, PL 2687/2023, PL 2296/2024, PL 662/2025; PL 2191/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6772/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas".

28/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2137/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57771 COL 01.

04/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

20/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8102/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8102/2014.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.

14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2291/2015.

19/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2746/2015, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados".

01/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.746/20115, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.137/2011 e apensos (Projetos de Lei n. 4.121/2012, n. 5.386/2013, n. 6.772/2013, n. 6.923/2013, 8.102/2014, n. 2.291/2015, n. 2.510/2015 e n. 2.625/2015), nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3151/2015.

13/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6205/2016.

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011

30/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2191/2021.

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.

26/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.

21/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3114/2025 à proposição PL-2799/2021.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6772/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/11/2013

Apense-se à(ao) PL-2137/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

PL 6772/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2746/2015 => PL 2137/2011

Requerimento de Reconstituição de proposição

19/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados.