| REQ 227/2013 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Francisco Chagas - PT/SP | 19/11/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Indica as entidades/órgãos e seus respectivos representantes, para que sejam convidados, a compor a Mesa na Audiência Pública que debaterá a PEC - 301/2013, que "veda a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado Aprovado com inclusão de representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Insumos Farmacêuticos do Ministério da Saúde, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais - Abradilan, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abcfarma. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 227/2013, pelo Deputado Francisco Chagas, que: "Indica as entidades/órgãos e seus respectivos representantes, para que sejam convidados, a compor a Mesa na Audiência Pública que debaterá a PEC - 301/2013, que 'veda a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção'". | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Aprovado com inclusão de representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Insumos Farmacêuticos do Ministério da Saúde, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais - Abradilan, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abcfarma. | ||||||||||||||||||||