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EMR 1 PEC09011 => PEC 90/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 90/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilmário Miranda - PT/MG 19/11/2013
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social" (PEC09011)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 PEC09011, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 PEC09011, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG).