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PFC 150/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 19/11/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), auditoria, fiscalização contábil, fiscalização financeira e orçamentária, fiscalização patrimonial, contrato, convênio, Ministério da Fazenda, empresa, assessoria, imprensa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o ofício nº 551/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando  providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
19/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 150/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
27/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
27/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/13 PAG 56420 COL 02.
28/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
12/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
15/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10027/2014, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer nos termos do art. 57, inciso XX, do RICD, a reconstituição dos autos da Proposta de Fiscalização e Controle nº 150/2013, em virtude de seu extravio.

".
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 10.027/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 150/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
28/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFFC, o projeto reconstituído.
19/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
03/06/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 845/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 150/2013".
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 845/15, do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 150/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
11/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFFC o projeto reconstituído.
31/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício n° 424/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
08/07/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
• Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela implementação da PFC.
09/08/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
05/10/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
30/11/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
07/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC.
08/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
12/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado, ao TCU, o Ofício nº 246/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual solicita que sejam implementados procedimentos de fiscalização em contratos, firmados desde 2011, entre o Min. da Fazenda e a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, mediante auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em todos os contratos.
19/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 1098-GP/TCU, datado de 16.12.2016, o qual registra o recebimento do Ofício nº 246/2016/CFFC-P, de 07.12.2016, retificado pelo Ofício nº 255/2016/CFFC-P, de 13.12.2016, referente à PFC nº 150/2013, informando que o expediente foi autuado  como processo nº TC-036.225/2016-9 para adoção das providências pertinentes.
30/01/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado o Ofício nº 003/2017/CFFC-S, datado de 30.01.2017, o qual encaminha cópia do Aviso nº 1098-GP/TCU ao gabinete do relator, Deputado Valtenir Pereira.
07/02/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 55-Seses-TCU-Plenário, datado de 26.01.2017, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 85/2017 proferido nos autos do processo nº TC-036.225/2016-9, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
03/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 019/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Valtenir Pereira, com a cópia do Aviso nº 55-Seses-TCU/Plenário.
28/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
24/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Ofício n. 1897/2017-TCU/Selog com cópia do Acórdão n. 2444/2017-TCU-Plenário, que apreciou o processo n. TC 036.225/2016-9, considerando integralmente atendida a presente solicitação e arquivando o processo.
29/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/04/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
30/10/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
10/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Delegado Pablo  (PSL/AM).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pelo encerramento.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
• Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.
29/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
• Aprovado o Relatório Final.
30/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 01/07/2021, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 150/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/11/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 150/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 150/2013 Relatório Prévio 08/07/2016 Valtenir Pereira Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela implementação da PFC.
PRL 1 CFFC => PFC 150/2013 Parecer do Relator 10/06/2021 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pelo encerramento.
PAR 1 CFFC => PFC 150/2013 Parecer de Comissão 30/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Parecer da Comissão
PFC 150/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10027/2014 => PFC 150/2013 Requerimento de Reconstituição de proposição 15/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Requer nos termos do art. 57, inciso XX, do RICD, a reconstituição dos autos da Proposta de Fiscalização e Controle nº 150/2013, em virtude de seu extravio.
REQ 52/2015 => PL 1213/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 845/2015 => PFC 150/2013 Requerimento de Reconstituição de proposição 05/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Requer a reconstituição da PFC 150/2013.