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VTS 1 CCJC => PL 5667/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5667/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 19/11/2013
Ementa
Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).