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REQ 9081/2013 => PL 6471/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6471/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 19/11/2013
Ementa
Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.471, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2013 Defiro o Requerimento n. 9.081/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.471/2013, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.471/2013: Às CDC, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 9.081/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.471/2013, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.471/2013: Às CDC, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9081/2013, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.471, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor".
25/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 9.081/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.471/2013, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.471/2013: Às CDC, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário].
25/11/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2013