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PL 6768/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4497/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaqueline Roriz - PMN/DF 18/11/2013
Ementa
Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, partido político, registro, candidato, reserva, vaga, percentual, sexo feminino, sexo masculino, preenchimento, cota, limite mínimo, candidatura, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2013 Apense-se à(ao) PL-4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6768/2013, pela Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que: "Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos".
02/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
04/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57769 COL 01.
04/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6768/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2013 Apense-se à(ao) PL-4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária