Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Substitutivos
e Votos
| PFC 149/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | 14/11/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fiscalização, órgão, administração direta, atendimento, população, contaminação, chumbo, metal pesado, recuperação, área degradada, empresa, responsável. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 345/2013, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, que "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 149/2013, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/13 PÁG 56061 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDHM. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Relatório n. 1/2013, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDHM, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 149/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 149/2013 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| REL 1/2013 CDHM => PFC 149/2013 | Relatório | 17/12/2013 | Roberto de Lucena | Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CDHM => PFC 149/2013 | Relatório Prévio | 23/10/2015 | Luiz Couto | Relatório Prévio, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||