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SBT 6 CVT => PL 6401/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6401/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 14/11/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).