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REQ 9076/2013 => PL 4871/2009
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4871/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Tosta - PSD/MG 14/11/2013
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei 475, de 2011, que determina que a Casa da Moeda do Brasil produza cédulas do meio circulante nacional e moedas com inscrição em Linguagem Braille, possibilitando a identificação do seu valor pelas pessoas com deficiência visual
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2013 Indefiro o Requerimento n. 9.076/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 475/2011 e 7.699/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 9.076/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 475/2011 e 7.699/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9076/2013, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 475, de 2011, que determina que a Casa da Moeda do Brasil produza cédulas do meio circulante nacional e moedas com inscrição em Linguagem Braille, possibilitando a identificação do seu valor pelas pessoas com deficiência visual".
09/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 9.076/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 475/2011 e 7.699/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
09/12/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/12/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/12/2013 Indefiro o Requerimento n. 9.076/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 475/2011 e 7.699/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.