PLP 327/2002

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 305/2002

Origem:

SUG 38/2002 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

01/07/2002

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelecendo normas para divulgação de informações sobre repasse de recursos da União Federal para os Estados e Distrito Federal.

Indexação

Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, normas, divulgação, informações, repasse, recursos, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, prazo, aviso, comprovação, transferência financeira, dotação orçamentária, conhecimento, população.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/07/2002

Apense-se ao PLP-305/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.

10/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PLP-305/2002.

10/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.

08/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 120, DE 2007, pelo Deputado(a) Janete Capiberibe, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-120/2007 => PLP-305/2002.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 01.

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16666 COL 01.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 327/2002 Emendas apresentadas

PLP 327/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/07/2002

Apense-se ao PLP-305/2002.