Imprimir

PL 7067/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 57/2002 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 01/07/2002
Ementa
Denomina "Presidente Tancredo Neves" o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
Indexação
Denominação, trecho, rodovia federal, Município, Governador Valadares, Montes Claros, (MG), homenagem póstuma, ex Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
05/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 08 08 02 PÁG 36603 COL 01.
08/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues
18/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Philemon Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0553 COL 01.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
05/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
05/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
19/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
25/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Devanir Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
02/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
15/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
28/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
10/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
12/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 143 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/03/08, PÁG 11443 COL 01, Letra A.
01/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".
18/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1679/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira  (PT/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7067/2002".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7067/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL 7067/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7067/2002 Parecer do Relator 12/05/2005 Edmar Moreira Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCJC => PL 7067/2002 Parecer de Comissão 19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7067/2002 Parecer do Relator 28/10/2004 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CE => PL 7067/2002 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7067/2002 Parecer do Relator 25/05/2004 Devanir Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 7067/2002 Substitutivo 27/05/2004 Devanir Ribeiro Denomina "Presidente Tancredo Neves" o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
PAR 1 CVT => PL 7067/2002 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.
PL 7067/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3089/2011 => PLP 294/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário.
REQ 1679/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/08/2021 Waldenor Pereira Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7067/2002.