SBT 1 CTASP => PL 6066/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 6066/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

13/11/2013

Ementa

Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego ao extrativista ou beneficiador de produtos naturais impedido temporariamente de exercer sua atividade profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).