REQ 9069/2013 => PEC 479/2010

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 479/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479/10, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão"

13/11/2013

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/11/2013

Defiro, "ad referendum" do Plenário, Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário, Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9069/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479/10, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".

19/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, "ad referendum" do Plenário, Publique-se.

19/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 20/11/2013

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 9069/2013 => PEC 479/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/11/2013

Defiro, "ad referendum" do Plenário, Publique-se.