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VTS 1 CVT => PL 5394/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5394/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - DEM/AP 13/11/2013
Ementa
Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Tramitação
Data Andamento
13/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).