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VTS 1 CE => PL 3020/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3020/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PSDB/DF 13/11/2013
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Tramitação
Data Andamento
13/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).