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REQ 293/2013 CME
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Missionário José Olimpio - PP/SP e outros 13/11/2013
Ementa
Requer que o Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas despesas da Indústrias Nucleares do Brasil - INB com os depósitos de armazenamento do resíduo radioativo denominado Torta II nos municípios de Itu, Poços de Caldas e no depósito da cidade de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento n. 293/2013, pelos Deputados Missionário José Olimpio (PP-SP) e Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que o Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas despesas da Indústrias Nucleares do Brasil - INB com os depósitos de armazenamento do resíduo radioativo denominado Torta II nos municípios de Itu, Poços de Caldas e no depósito da cidade de São Paulo".
27/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Requerimento.
27/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado o Ofício nº 503/2013 - CME ao TCU.
19/06/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento do Aviso nº 449 - GP/TCU, de 9 de junho de 2017, informando que as questões especificas levantadas neste Requerimento serão tratadas em auditoria em vias de ser realizada.
Arquivada
22/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento do Aviso nº  745/2018 que encaminha cópia do Acórdão nº1.1111/2018 que trata da auditoria solicitada.