REQ 3/2013 PEC08207 => PEC 82/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 82/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lelo Coimbra - PMDB/ES

12/11/2013

Ementa

Requer realização Audiência Publica para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada (PEC08207)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização Audiência Publica para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007".

13/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Advogado-Geral da União, Procuradora-Geral do Distrito Federal, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos estados e do Distrito Federal, Presidente do Conselho Federal da OAB e da Seccional do Distrito Federal.

30/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência Pública realizada em 19/11/13. Compareceram: Paola Aires Corrêa Lima, Procuradora-Geral do Distrito Federal; Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Presidente em exercício da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, representando o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Heráclio Camargo, Presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - FORVM (que reúne ANPAF, ANAJUR, ANPPREV, APBC e SINPROFAZ); Rommel Madeiro de Macedo Carneiro, Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União; Simone Ambrósio, Diretora-Geral da UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil; Marcello Terto e Silva, Presidente da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado; e Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais. O Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, também convidado, não pôde atender ao convite.

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Arquivada