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REQ 2/2013 PEC08207 => PEC 82/2007
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 82/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 12/11/2013
Ementa
Requer realização Seminários nas cidades de Vitória, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada (PEC08207)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização Seminários nas cidades de Vitória, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007".
13/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado, com a inclusão das seguintes cidades: Campo Grande, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Velho e Macapá.
30/01/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Seminários realizados. 2013  - 21/11- Porto Alegre; 25/11- Campo Grande; 28/11 - Vitória; 02/12 - Rio de Janeiro e Macapá;05/12- João Pessoa; 06/12 - Belo Horizonte; 09/12 - Porto Velho
Arquivada