| DVT 1 CSSF => PLP 123/2012 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 123/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogério Carvalho - PT/SE | 12/11/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2012 (Apensos os Projetos de Lei Complementar nº 124, de 2012; nº 226, de 2012; nº 309, de 2013; e nº 341, de 2013) Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer critérios para aplicação mínima anual pela União em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). | |||||||||||||||