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REQ 9052/2013 => PEC 2/2003
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 2/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 12/11/2013
Ementa
Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 2/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2013 Oficie-se ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado José Guimarães, informando que Sua Excelência não assinou o Requerimento n. 6.536/2012. Publique-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado José Guimarães, informando que Sua Excelência não assinou o Requerimento n. 6.536/2012. Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 9052/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 2/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.  

".
20/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Oficie-se ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado José Guimarães, informando que Sua Excelência não assinou o Requerimento n. 6.536/2012. Publique-se. Arquive-se.
20/12/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
20/12/2013 Oficie-se ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado José Guimarães, informando que Sua Excelência não assinou o Requerimento n. 6.536/2012. Publique-se. Arquive-se.