EMC 3/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Siraque - PT/SP

12/11/2013

Ementa

Inclua-se artigo onde couber: Art. xxx. O Ministério de Minas e Energia - MME, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comércio - MDIC, terá 210 dias para publicar uma política pública para o gás natural no Brasil, a partir da publicação desta Lei. Parágrafo único - Em até 30 dias após a publicação desta Lei, o MME e o MDIC deverão criar um Grupo de Trabalho, que terá prazo de 90 dias, para debater com os agentes da cadeia econômica do gás natural e a sociedade brasileira a criação da política pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 CME, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 CME, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).