| PRL 3 CCJC => PL 3388/2008 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3388/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bonifácio de Andrada - PSDB/MG | 11/11/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3423/2008, do PL 3564/2008, do PL 4756/2012, e do PL 3816/2008, apensados, na forma do substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3423/2008, do PL 3564/2008, do PL 4756/2012, e do PL 3816/2008, apensados, na forma do substitutivo. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3423/2008, do PL 3564/2008, do PL 4756/2012, e do PL 3816/2008, apensados, na forma do substitutivo. | |||||||||||||||