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VTS 2 CTASP => PL 5019/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5019/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 08/11/2013
Ementa
"altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).