RIC 3840/2013

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiza Erundina - PSB/SP

08/11/2013

Ementa

Requer informações acerca dos procedimentos de renovação de concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Belo Horizonte, especialmente em relação à situação fiscal da empresa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 3840/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer informações acerca dos procedimentos de renovação de concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Belo Horizonte, especialmente em relação à situação fiscal da empresa".

11/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

18/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/12/2013

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1462/2013, ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva.

•

Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014)

23/12/2013

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 111/2013/mc, de 20/12/2013, do Ministério das Comunicações.

06/01/2014

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1508/2013

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RIC 3840/2013 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => RIC 3840/2013

Parecer do Relator

18/11/2013

Andre Vargas

Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.

PAR 1 MESA => RIC 3840/2013

Parecer de Comissão

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados