Transformado no Decreto Legislativo 159/2015. DOU 10/08/15 PÁG 01 COL 03.
DCD de 08/08/15 PÁG 04 COL 01.
Recebimento do Ofício nº 1.044/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 02/06/15 PÁG 133 COL 01.
DCD de 08/08/15 PÁG 04 COL 01.
| PDC 1391/2013 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 159/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 41/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 07/11/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 159/2015. DOU 10/08/15 PÁG 01 COL 03. DCD de 08/08/15 PÁG 04 COL 01. |
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| 12/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1.044/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 79/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação, por esta Comissão, da Mensagem nº 64, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1391/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011". | ||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54153 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) | ||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 29/03/14, PÁG 192 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 19/11/14, PÁG 217 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 2/4/2015, Letra C. PÁG 551 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2015 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2015 | Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado pelo autor Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.391, de 2013. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT/RJ). | ||||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1391-D/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 133 COL 01. |
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| 16/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 275/15/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 159/2015. DOU 10/08/15 PÁG 01 COL 03. DCD de 08/08/15 PÁG 04 COL 01. |
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| 12/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 1.044/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||