|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1390/2013 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 271/2014 |
|
|
Origem: |
|
MSC 64/2013 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
07/11/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011. |
|
|
Indexação |
|
|
Ato Internacional, acordo, auxílio jurídico, matéria penal, Brasil, Turquia. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/11/2013 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 271/2014. DOU 21/07/14 PÁG 01 COL 02. |
|
|
22/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.071/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 78/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação, por esta Comissão, da Mensagem nº 41, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. |
|
|
|
|
|
07/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1390/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011". |
|
|
|
|
|
13/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
14/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/13 PÁG 54373 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
18/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/14 PÁG 228 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2014 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 28/03/14 PÁG 48 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2014 |
Plenário (PLEN) - 11:22 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discussão em turno único.
DCD 04/04/14 PÁG 29 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão.
DCD 04/04/14 PÁG 29 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único.
DCD 04/04/14 PÁG 29 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.390 de 2013.
DCD 04/04/14 PÁG 04 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final.
DCD 04/04/14 PÁG 04 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.390-B/2013).
DCD de 04/04/14 PÁG 29 COL 01. |
|
|
|
|
|
09/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 524/14/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
20/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 271/2014. DOU 21/07/14 PÁG 01 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
22/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.071/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 1390/2013 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/11/2013 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
PDC 1390/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1390/2013 |
Parecer do Relator |
11/03/2014 |
Vieira da Cunha |
|
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 1390/2013 |
Parecer de Comissão |
18/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CFT => PDC 1390/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/04/2014 |
Amauri Teixeira |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
RDF 1 => PDC 1390/2013 |
Redação Final |
03/04/2014 |
Vieira da Cunha |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|