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EMR 2 CTASP => PL 383/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 383/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 07/11/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).