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PL 6728/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PSD/BA 07/11/2013
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.
Indexação
Concessão, desconto, preço, venda, combustível, veículo, taxista, caminhoneiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2015 Defiro a retirada do Projeto de Lei 1.259/2011, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.728/2013: À CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6728/2013, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos".
27/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-1259/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se ao PL-1259/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/13 PÁG 56879 COL 01
29/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-905/2015.
• Apresentação do REQ 905/2015, pelo Dep. Sérgio Brito, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL 1259/2011, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• Defiro a retirada do Projeto de Lei 1.259/2011, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.728/2013: À CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
13/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CME o Memorando nº 173/15 - COPER solicitando a devolução do PL 1259/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 6728/13, anteriormente apensado àquele.
12/08/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
13/08/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
26/08/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
21/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Samuel Moreira.
27/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
28/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
28/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Miguel Haddad, Delegado Edson Moreira, Marcelo Álvaro Antônio, Samuel Moreira, Marcelo Squassoni, Edio Lopes e Davidson Magalhães, apresentou voto em separado o Deputado Samuel Moreira.
29/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15, PÁG 730 COL 01, Letra A.
06/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
09/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)
19/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
• Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
30/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo da adequação financeira e orçamentária.
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Edmar Arruda.
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado Fernando Monteiro.
23/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmar Arruda.
27/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6728/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/11/2013 Apense-se ao PL-1259/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
27/11/2013 Apense-se ao PL-1259/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
13/07/2015 Defiro a retirada do Projeto de Lei 1.259/2011, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.728/2013: À CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
PL 6728/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6728/2013 Parecer do Relator 24/05/2016 Jerônimo Goergen Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 6728/2013 Parecer do Relator 29/09/2015 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CME => PL 6728/2013 Parecer de Comissão 28/10/2015 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados MIguel Haddad,  Davidson Magalhães, Marcelo Álvaro Antônio, Delegado Edson Moreira, Marcelo Squassoni, Edio Lopes e Samuel Moreira, que apresentou voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
VTS 1 CME => PL 6728/2013 Voto em Separado 28/10/2015 Samuel Moreira Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.
PL 6728/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 905/2015 => PFC 37/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2015 Sérgio Brito Requer o desarquivamento de proposições.