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VTS 1 CVT => PL 5805/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5805/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 07/11/2013
Ementa
Altera a nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).