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SBT 1 CTASP => PL 1490/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1490/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PMDB/GO 07/11/2013
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o § 2º do art. 10 da Lei nº 12.690 de 19 de julho de 2012, para disciplinar a participação de cooperativas em licitações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).