| RIC 3831/2013 | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" | 06/11/2013 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Senhor Ministro de estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3831/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88". | ||||||||||||||||||
| 07/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||
| 18/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1464/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. | ||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014) | ||||||||||||||||||
| 07/01/2014 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 004/2013/GM-MME, de 6 de janeiro de 2014, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||
| 08/01/2014 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 38/2014 | ||||||||||||||||||